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title: "A ONU e o Tratado do Cibercrime: Um passo para a segurança global ou um pesadelo para a privacidade?"
author: "Gustavo Ramos O. Klein"
date: "2025-10-27 10:56:00-03"
category: "Segurança & Privacidade"
url: "http://desbugados.scale.press/portal/desbugados/post/2025/10/27/a-onu-e-o-tratado-do-cibercrime-um-passo-para-a-seguranca-global-ou-um-pesadelo-para-a-privacidade/md"
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## Uma Ponte Digital para a Justiça Global

Em um movimento histórico que levou cinco anos para ser costurado, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou no último sábado a primeira Convenção global contra o Cibercrime. Com a assinatura de 72 nações, o tratado busca criar um ecossistema de cooperação internacional para combater crimes online, um desafio que se torna cada vez mais complexo em um mundo onde dados, vítimas e criminosos raramente habitam o mesmo país. No entanto, a celebração foi acompanhada por um coro de críticas de peso, que questionam se a nova "API" da justiça global não vem com um backdoor para a vigilância em massa e a supressão de direitos fundamentais.

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, celebrou a assinatura como um marco na jornada para um mundo digital mais seguro. Em seu discurso, Guterres destacou que a convenção representa "uma promessa de que direitos humanos fundamentais como privacidade, dignidade e segurança devem ser protegidos tanto offline quanto online". O principal objetivo, segundo ele, é finalmente quebrar as barreiras geográficas que dificultam investigações.

Pense nisso como a criação de um protocolo padrão, uma espécie de webhook diplomático. A convenção estabelece três pilares principais:

Promover e fortalecer medidas para prevenir e combater o cibercrime de forma mais eficiente.Facilitar e reforçar a cooperação internacional nesta frente.Apoiar a assistência técnica e a capacitação para combater o crime digital, especialmente em países em desenvolvimento.De acordo com Guterres, um dos avanços mais significativos é a regulamentação do compartilhamento de evidências digitais através das fronteiras. "Isso tem sido um grande obstáculo para a justiça – com perpetradores em um país, vítimas em outro, e dados armazenados em um terceiro", afirmou. O tratado, em sua visão, oferece um caminho claro para que investigadores e promotores finalmente superem essa barreira. É a busca por uma interoperabilidade jurídica em escala planetária.

## O Firewall da Controvérsia: Vigilância ou Segurança?

Apesar das boas intenções declaradas, a convenção não foi recebida com aplausos unânimes. Antes mesmo da cerimônia de assinatura, uma coalizão de organizações de direitos digitais, incluindo a **Electronic Frontier Foundation (EFF)**, a **Human Rights Watch** e a **Privacy International**, publicou uma declaração conjunta criticando duramente o texto. O argumento central é que o tratado "obriga os estados a estabelecerem amplos poderes de vigilância eletrônica para investigar e cooperar em uma vasta gama de crimes, incluindo aqueles que não envolvem sistemas de informação e comunicação... sem as devidas salvaguardas para os direitos humanos".

A preocupação é que, ao criar uma porta para a cooperação, o tratado também abra brechas para o abuso, permitindo que governos monitorem cidadãos e restrinjam a liberdade de expressão sob o pretexto de combater o cibercrime. O que torna o cenário ainda mais complexo é que as críticas não vêm apenas de ativistas. A **Cisco**, gigante da tecnologia e infraestrutura de rede, também expressou suas reservas.

Em um posicionamento de agosto, Eric Wenger, diretor sênior de políticas de tecnologia da empresa, foi direto: "Infelizmente, a Convenção da ONU, em sua forma atual, não protege suficientemente os direitos humanos básicos e apresenta riscos ao Estado de Direito". A entrada de um player corporativo como a Cisco no debate adiciona uma camada de complexidade, mostrando que as preocupações com a implementação do tratado transcendem o campo do ativismo.

## Assinado, mas não Carimbado: Os Próximos Passos

António Guterres foi claro ao afirmar que a assinatura é apenas o começo. "O verdadeiro poder da Convenção residirá em transformar assinaturas em ações tangíveis", disse ele. Para que o tratado tenha efeito prático, ele precisa ser ratificado e implementado na legislação de cada um dos 72 países signatários, um processo que pode ser longo e cheio de debates internos. O Secretário-Geral pediu que isso ocorra "sem demora".

A ONU ainda não divulgou a lista completa das nações que aderiram, mas confirmou declarações de apoio de países como China, Austrália, Espanha, Peru, África do Sul e Irã. A diversidade de regimes políticos entre os apoiadores apenas intensifica as preocupações dos críticos sobre como as cláusulas de vigilância e compartilhamento de dados serão interpretadas e aplicadas por cada governo.

A grande questão que fica no ar é sobre o equilíbrio. A luta contra o cibercrime é, sem dúvida, uma necessidade urgente em nosso mundo hiperconectado. Contudo, a que custo essa segurança será alcançada? Ao tentar construir uma ponte para facilitar a troca de informações entre sistemas de justiça, corremos o risco de criar um endpoint universalmente acessível, não apenas para promotores, mas também para regimes que buscam silenciar vozes dissidentes? A interoperabilidade entre nações exigirá um pedágio de nossa privacidade? O debate está apenas começando.