---
title: "Governo federal lança materiais contra golpes digitais para servidores e aposentados"
author: "Gabriela P. Torres"
date: "2026-05-23 16:06:00-03"
category: "Segurança & Privacidade"
url: "http://desbugados.scale.press/portal/desbugados/post/2026/05/23/governo-federal-lanca-materiais-contra-golpes-digitais-para-servidores-e-aposentados/md"
---

## Resumo
- Governo federal publica dois decretos em maio de 2026 atualizando o Marco Civil da Internet.
- Prazo de até duas horas para remoção de conteúdo íntimo não consentido.
- MGI lança gibi, vídeos e guias do PPSI 2.0 contra golpes digitais.
- Foco em servidores, aposentados e pensionistas da administração pública.
- Fiscalização pela ANPD com penalidades administrativas.
- Materiais gratuitos disponíveis na página oficial do programa.

---

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou em 19 de maio de 2026 uma série de materiais educativos contra golpes digitais, incluindo o gibi “Phishing e Golpes Cibernéticos”, vídeos divididos em dicas gerais e uso do GOV.BR, além de sete novas publicações técnicas do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI 2.0).

## Decretos atualizam Marco Civil com foco em remoção rápida

Em 21 de maio de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos federais: o Decreto nº 12.975 altera a regulamentação de 2016 para definir obrigações de moderação e gestão de riscos pelas plataformas; o Decreto nº 12.976 estabelece prazo máximo de duas horas para remoção de vídeos ou fotos íntimas compartilhados sem consentimento após notificação da vítima.

## ANPD assume fiscalização e aplicação de penalidades

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fica responsável pela fiscalização, regulação e aplicação de penalidades administrativas pelo descumprimento das novas normas, que visam frear a disseminação em massa de conteúdos de teor criminoso e proteger especialmente o público feminino.

## Materiais educativos visam servidores e aposentados

Os vídeos, o gibi e os guias normativos do PPSI 2.0 já estão disponíveis gratuitamente na página oficial do programa e também incluem conteúdo para pessoas com mais de 60 anos e gestores do SISP, complementando a proteção contra fraudes que exploram serviços digitais.