---
title: "Big techs acionam STF contra decretos de Lula sobre redes sociais"
author: "Gabriela P. Torres"
date: "2026-05-26 07:30:00-03"
category: "Segurança & Privacidade"
url: "http://desbugados.scale.press/portal/desbugados/post/2026/05/26/big-techs-acionam-stf-contra-decretos-de-lula-sobre-redes-sociais/md"
---

## Resumo
- Associações de big techs (Meta, Google, OpenAI, TikTok, Kwai) publicam carta aberta em 25/05/2026 contra decretos de Lula.
- Decretos de 20/05/2026 regulamentam decisão do STF de 2025 sobre responsabilidade por conteúdo de terceiros no Marco Civil.
- Um decreto dá à ANPD poder de fiscalizar e aplicar multas de até 10% do faturamento.
- Outro decreto cria regras contra violência digital contra mulheres; normas vigoram em 60 dias.
- Carta critica conversão de decisão não unânime em obrigações e pede revisão pelo STF.
- Riscos apontados: censura excessiva, custos altos e impacto em pequenos provedores.
- Ministro Dias Toffoli remanejou julgamento de recursos para plenário físico.

---

Associações que representam **Meta**, **Google**, **OpenAI**, **TikTok** e **Kwai** divulgaram em 25 de maio de 2026 uma carta aberta contra dois decretos editados por Lula em 20 de maio de 2026 para regulamentar o Marco Civil da Internet.

## Base legal e conteúdo dos decretos

Os decretos regulamentam decisão do STF de 2025 que ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros. Um deles atribui à **ANPD** poder de fiscalizar o cumprimento, aplicar punições como multa de até **10% do faturamento**, suspensão e proibição de atividade. Outro cria regras para coibir violência digital contra mulheres. As normas entram em vigor em 60 dias.

## Argumentos da carta aberta

A carta afirma que os decretos convertem em obrigações trechos de decisão judicial sem unanimidade e sujeita a recursos, ampliando a insegurança jurídica. As entidades pedem revisão pelo STF para maior clareza e listam riscos como retirada excessiva de conteúdo, encarecimento da conformidade, vulnerabilidade de pequenos provedores e obrigações uniformes para empresas distintas.

## Próximos passos no STF

Ministro **Dias Toffoli** marcou análise de recursos para 29 de maio em plenário virtual, depois retirou para plenário físico. O governo ouviu representantes de redes sociais para elaborar os textos e a **ANPD** poderá editar regulamentos detalhados e definir critérios diferenciados por tamanho de empresa.