---
title: "Apple atualiza regras da App Store contra abuso de IA e apps ocultos"
author: "André Iglesias"
date: "2026-10-18 06:45:43.715-03"
category: "Tecnologia & Desenvolvimento"
url: "http://desbugados.scale.press/portal/desbugados/post/2026/10/18/apple-atualiza-regras-da-app-store-contra-abuso-de-ia-e-apps-ocultos/md"
---

## Resumo
- Apple publicou a atualização das Diretrizes de Revisão da App Store em 16 de outubro de 2026.
- A nova diretriz 2.5.19 proíbe funcionalidades ocultas ou não documentadas e práticas de bait-and-switch.
- Apps que criam ou geram conteúdo devem adotar salvaguardas contra imagens íntimas não consensuais.
- Ferramentas de nudificação e material pornográfico continuam proibidos nas regras reforçadas.
- Aplicativos criadores de conteúdo passam a ter exigências de restrição baseadas na idade dos usuários.
- Apps ligados a tráfico humano ou exploração infantil poderão ser removidos da App Store e bloqueados de canais alternativos.

---

Em **16 de outubro de 2026**, a **Apple** publicou uma atualização das Diretrizes de Revisão da App Store, o conjunto de regras usado na avaliação de aplicativos, para incluir políticas revisadas, esclarecimentos e suporte a novos recursos, segundo o [comunicado da empresa](https://developer.apple.com/news/?id=92th7e5i). A mudança interessa a quem desenvolve para a plataforma porque altera os critérios usados para decidir quais aplicativos podem ser distribuídos.


## O manual passa a cobrir funções escondidas


A revisão mexe em vários pontos do manual, não apenas em uma regra isolada. A seção **1.2** foi alterada para tratar de conteúdo e tipos de aplicativos, incluindo violações do Código de Conduta do Desenvolvedor. A Apple também criou a diretriz **2.3.14**, sobre ativos criativos, e a **2.5.19**, voltada a funcionalidades ocultas ou não documentadas. O texto ainda ajusta a regra sobre links de compras externas e reforça a seção 5, ligada à segurança.


O detalhe que mais chama atenção é a proibição explícita do **bait-and-switch**, prática em que um aplicativo esconde uma função nociva durante a revisão e a ativa depois da aprovação. No vocabulário mais direto, o produto apresentado à Apple precisa corresponder ao produto entregue ao usuário. A nova diretriz faz a análise considerar também o comportamento posterior do aplicativo, e não apenas o material enviado no processo de avaliação.


## IA ganha novas exigências de proteção


Na área de inteligência artificial, aplicativos que permitem criar ou gerar conteúdo deverão implementar salvaguardas contra **imagens íntimas não consensuais**. A atualização também reforça a proibição de material pornográfico e de ferramentas de "nudificação", que geram imagens de pessoas sem consentimento, conforme o [comunicado sobre segurança e moderação](https://developer.apple.com/news/?id=z0i801mg). A regra coloca a prevenção contra esse abuso dentro da responsabilidade do próprio aplicativo.


Essa preocupação aparece ainda no controle de idade. A diretriz **1.2.1(a)** passa a exigir mecanismos de restrição baseados na idade declarada ou verificada dos usuários em aplicativos criadores de conteúdo. A seção 1.2 também explicita seu alcance sobre mídias sociais, plataformas de conteúdo gerado por usuários e ferramentas de criação com IA. Para o desenvolvedor, a moderação deixa de ser um detalhe posterior e passa a fazer parte da conformidade do produto.


## Sanções mais duras para crimes graves


O manual ficou mais rígido na seção dedicada a práticas criminosas. Aplicativos que facilitam **tráfico humano** ou exploração infantil, incluindo material de abuso sexual infantil, serão removidos da App Store e bloqueados de métodos de distribuição alternativos. Na prática, a medida amplia o alcance da punição: o aplicativo não perde apenas espaço na loja oficial, mas também pode ser impedido de usar outros canais previstos pelas regras da Apple.


Minha leitura é que a atualização tenta fechar duas brechas ao mesmo tempo: a diferença entre o que o aplicativo promete durante a aprovação e o que ele faz depois, além do uso de ferramentas de IA para produzir conteúdo abusivo. A publicação não informa um prazo separado para uma nova rodada de fiscalização. Por enquanto, o próximo passo documentado é a adoção das regras revisadas pelos desenvolvedores, que terão de confrontar seus recursos, controles de idade e mecanismos de proteção com esse novo manual.