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title: "Parecer da UE pressiona Gemini por direitos autorais"
author: "Gustavo Ramos O. Klein"
date: "2026-11-05 06:21:13.532-03"
category: "Inteligência Artificial & Dados"
url: "http://desbugados.scale.press/portal/desbugados/post/2026/11/05/parecer-da-ue-pressiona-gemini-por-direitos-autorais/md"
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## Resumo
- O advogado-geral do TJUE publicou um parecer não vinculativo sobre o uso de conteúdo jornalístico pelo Gemini.
- A análise envolve o processo C-250/25, a Like Company e o Google Ireland.
- O treinamento de modelos de linguagem foi considerado permitido pela exceção europeia de mineração de texto e dados.
- O risco de infração aparece quando o chatbot contorna paywalls ou reproduz a expressão de um artigo a ponto de substituir o original.
- O parecer diferencia fatos, que não recebem a mesma proteção, da forma de expressão usada no conteúdo jornalístico.
- A responsabilidade do provedor pode existir se a prática for inerente ao modelo de negócio ou se faltarem medidas de prevenção.
- A decisão final ainda depende da deliberação do TJUE e do tribunal de Budapeste.

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Em 3 de novembro de 2026, o advogado-geral **Maciej Szpunar**, do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), publicou um parecer que coloca o chatbot Gemini, do Google, sob pressão por possível violação de direitos autorais. O documento, ligado ao processo C-250/25 e ao caso entre a empresa húngara Like Company e o Google Ireland, é uma avaliação jurídica não vinculativa, não uma decisão final. Ainda assim, o texto define os limites que o tribunal deverá examinar sobre o uso de conteúdo jornalístico por chatbots.


## Treinamento e respostas são etapas diferentes


A primeira fronteira apontada no parecer separa o treinamento do modelo da resposta entregue ao usuário. O uso de material protegido para treinar modelos de linguagem foi considerado permitido pela exceção europeia de **mineração de texto e dados**, regra que autoriza determinados usos automatizados de conteúdos. O risco aparece em outro momento: quando o sistema acessa ou reproduz material protegido durante a geração de uma resposta, em tempo real.


Essa separação muda a pergunta que editores e empresas de IA precisam fazer. No caso da Like Company, as fontes informam que **não há evidências** de que os artigos da empresa tenham sido usados no treinamento do Gemini. Por isso, as questões sobre treinamento foram tratadas como hipotéticas no processo, enquanto a análise se concentrou no modo como o chatbot poderia usar publicações de imprensa para responder aos usuários.


## O teste proposto para identificar a infração


O segundo filtro considera duas situações. A primeira ocorre se o chatbot obtiver o conteúdo de maneira ilegal, como ao contornar um **paywall**, a barreira que restringe o acesso a assinantes. A segunda aparece quando a resposta reproduz de forma reconhecível a expressão do artigo e dispensa o leitor de acessar a publicação original. O foco, portanto, está na maneira como o conteúdo chega ao usuário, e não apenas no fato de a resposta tratar do mesmo assunto.


Esse segundo filtro também estabelece uma distinção entre informação e criação jornalística. Segundo o parecer, os **fatos narrados** não são protegidos da mesma forma que a expressão usada para apresentá-los. Uma resposta que apenas informe um acontecimento não é automaticamente equivalente à reprodução de um artigo, mas o risco aumenta quando a formulação preserva características reconhecíveis do texto original e substitui sua leitura.


## O que pode acontecer com o Google


A análise também alcança a responsabilidade do provedor. O Google poderá ser responsabilizado se o acesso ou a reprodução forem inerentes ao seu modelo de negócio, ou se não tiver adotado **medidas adequadas** para evitar a infração. A questão funciona como uma ponte jurídica entre o comportamento do chatbot e as decisões da empresa que oferece o serviço: não basta observar a resposta isoladamente; será preciso avaliar como o sistema foi projetado e operado.


No caso concreto, o advogado-geral indicou que as condições para caracterizar a infração aparentemente não foram preenchidas. O parecer é considerado o **primeiro caso sobre IA generativa** levado ao TJUE, mas ainda não encerra a disputa: os juízes do tribunal europeu deverão deliberar, e o tribunal de Budapeste tomará a decisão final depois dessa etapa. Até lá, a fronteira entre resumir uma notícia e substituir o acesso a ela permanece no centro da discussão.