--- title: "União Europeia falha em barrar lei que permite escaneamento de chats por empresas de tech" author: "Gustavo Ramos O. Klein" date: "2026-07-10 09:45:00-03" category: "Segurança & Privacidade" url: "http://desbugados.scale.press/portal/desbugados/post/2026/07/10/uniao-europeia-falha-em-barrar-lei-que-permite-escaneamento-de-chats-por-empresas-de-tech/md" --- ## Resumo - Em 9 de julho de 2026 o Parlamento Europeu não atingiu a maioria absoluta de 361 votos para barrar a volta do Chat Control 1.0. - 314 deputados votaram contra a reintrodução da regra de varredura voluntária de CSAM, mas 276 apoiaram a continuidade. - Emendas que excluem plataformas com criptografia ponta a ponta foram aprovadas por 369 e 362 votos. - A medida expirada em abril de 2026 pode voltar a vigorar até 2028 se o Conselho da UE aprovar. - Patrick Breyer classificou o resultado como vigilância em massa sem suspeita e farsa democrática. - O Chat Control 2.0 continua em discussão enquanto a versão 1.0 é reativada temporariamente. --- No dia 9 de julho de 2026 o Parlamento Europeu realizou uma votação que decidiu o destino temporário de uma das regras mais debatidas sobre privacidade digital na União Europeia. Os deputados tentaram bloquear a reintrodução do Chat Control 1.0, a derrogação que permite que empresas de tecnologia façam varredura voluntária de comunicações privadas em busca de material de abuso sexual infantil, mas o esforço não obteve a maioria absoluta necessária de 361 votos. Com 314 votos contrários à continuidade da regra e 276 a favor, a proposta do Conselho da UE avançou, abrindo caminho para que a medida volte a vigorar até 2028 caso seja aprovada nas próximas etapas. ## Como a votação se conectou ao ecossistema de mensagens Imagine as plataformas de mensagem como países que precisam manter conversas seguras entre si, trocando dados de forma diplomática sem abrir todas as portas para inspeções externas. Quando o Chat Control 1.0 foi criado em 2021 como derrogação temporária da diretiva ePrivacy, ele funcionou como uma ponte temporária que permitia varredura voluntária sem quebrar a criptografia ponta a ponta em todos os casos. Em 9 de julho de 2026 essa ponte foi reforçada apesar da oposição majoritária dos parlamentares, porque o procedimento de urgência aprovado em 7 de julho exigia maioria absoluta para ser rejeitado. A exclusão de serviços com criptografia ponta a ponta, aprovada por 369 e 362 votos respectivamente, mostra que os eurodeputados conseguiram pelo menos manter alguns canais de comunicação protegidos, mas a varredura em contas identificadas judicialmente ainda pode avançar. ## O que significa a exclusão de plataformas de criptografia ponta a ponta Apps como WhatsApp e Messenger operam com criptografia ponta a ponta que transforma cada mensagem em um diálogo criptografado entre dois pontos, sem que intermediários possam ler o conteúdo. A emenda aprovada no Parlamento Europeu garante que essas plataformas não sejam obrigadas a implementar a varredura generalizada, preservando o modelo de interoperabilidade onde mensagens viajam de forma segura entre dispositivos. Essa decisão reflete o desejo de muitos parlamentares, como Birgit Sippel do grupo S&D, de adotar medidas mais direcionadas em vez de varreduras indiscriminadas. Ainda assim, a regra volta a permitir que empresas optem voluntariamente pela detecção de CSAM em comunicações não criptografadas ponta a ponta, criando um cenário onde diferentes ecossistemas de mensagem passam a dialogar com padrões distintos de privacidade. ## Por que a maioria dos votos não bastou para barrar a medida O sistema de votação no Parlamento Europeu funciona como um acordo diplomático onde nem sempre o maior número de vozes prevalece se não atingir o patamar de maioria absoluta. Em 9 de julho de 2026, 314 deputados votaram para rejeitar a posição do Conselho, 276 votaram para mantê-la e 17 se abstiveram, mas os 314 ficaram abaixo dos 360 ou 361 necessários para bloquear a reintrodução. O ex-deputado Patrick Breyer classificou o resultado como uma farsa democrática e vigilância em massa sem suspeita prévia, destacando que mesmo com maioria simples contra a medida, o procedimento de urgência impediu que a vontade da maioria se concretizasse. A proposta agora retorna ao Conselho da UE para aprovação final dentro de três meses e, se confirmada, permanece válida até 2028. ## Impacto prático para usuários e empresas de tecnologia Para quem usa aplicativos de mensagem diariamente, a volta do Chat Control 1.0 significa que empresas podem retomar práticas de detecção voluntária de material de abuso sexual infantil em comunicações que não são protegidas por criptografia ponta a ponta. A medida original expirou em 3 de abril de 2026 após uma rejeição por apenas um voto em março, mas o procedimento de urgência aprovado em 7 de julho trouxe o tema de volta à pauta. Empresas que já operam com sistemas de detecção precisam avaliar como integrar essa regra sem comprometer a confiança dos usuários, enquanto plataformas que oferecem criptografia ponta a ponta ganham tempo para manter seus diálogos protegidos. O resultado reforça o debate sobre como equilibrar segurança e privacidade em um ecossistema onde diferentes serviços precisam interoperar de forma transparente. ## Próximos passos no Conselho da UE e o que esperar até 2028 Com a posição do Parlamento Europeu em mãos, o Conselho da UE tem até três meses para decidir sobre a aprovação final da medida. Caso seja confirmada, a derrogação temporária que permite a varredura voluntária de CSAM seguirá em vigor até 2028, mantendo a possibilidade de que empresas optem por implementar esses mecanismos em suas plataformas. Enquanto isso, o Chat Control 2.0, conhecido como CSAR, continua em trilogo entre as instituições europeias, com discussões sobre ordens de detecção mais direcionadas em vez de varreduras generalizadas. Os usuários podem acompanhar as atualizações por meio de fontes oficiais da União Europeia e refletir sobre como suas escolhas de aplicativos de mensagem influenciam o nível de privacidade que desejam manter em suas comunicações diárias.