--- title: "Apple muda definitivamente as taxas da App Store na UE para developers" author: "Gabriela P. Torres" date: "2026-08-19 06:00:00-03" category: "Tecnologia & Desenvolvimento" url: "http://desbugados.scale.press/portal/desbugados/post/2026/08/19/apple-muda-definitivamente-as-taxas-da-app-store-na-ue-para-developers/md" --- ## Resumo - A Apple anunciou em 18 de agosto de 2026 uma reforma nas taxas e nos termos da App Store para desenvolvedores da União Europeia. - A Core Technology Fee, cobrada por instalação, será substituída por uma comissão de 5% sobre transações digitais realizadas fora da App Store. - A Initial Acquisition Fee e a Store Services Fee serão eliminadas pelos novos termos comerciais. - Compras dentro do aplicativo terão taxa de 26%, ou 15% em programas especiais, enquanto pagamentos alternativos terão comissão de 20% ou 10%. - Desenvolvedores poderão promover ofertas por todos os canais, usar URLs externas e receber avisos menos intrusivos ao sair da App Store. - Os critérios para operar marketplaces alternativos foram flexibilizados, com aceitação de auditorias e status de empresa pública como comprovação. - A mudança começa em 1º de outubro de 2026, e a Apple pretende consolidar um modelo único até 1º de janeiro de 2027. --- Em **18 de agosto de 2026**, a Apple anunciou uma simplificação dos termos comerciais para aplicativos na União Europeia como resposta às exigências do Digital Markets Act, conhecido pela sigla **DMA**, e à pressão da Comissão Europeia. A mudança central troca a Core Technology Fee, uma cobrança associada à instalação, por uma Core Technology Commission de **5%** sobre transações digitais realizadas fora da App Store, com entrada em vigor anunciada para 1º de outubro de 2026. No mesmo pacote, a empresa elimina a Initial Acquisition Fee e a Store Services Fee, além de ampliar a liberdade para pagamentos alternativos e marketplaces de aplicativos. A pergunta prática é menos publicitária: qual cobrança sobra em cada rota e quando o desenvolvedor terá de escolher? ## O que muda na cobrança dos aplicativos A troca não é apenas uma mudança de nome. A **Core Technology Fee** era descrita como uma taxa por instalação, enquanto a nova Core Technology Commission passa a incidir sobre transações digitais feitas fora da App Store. Em termos simples, a referência da cobrança deixa de ser a instalação do aplicativo e passa a ser a venda de bens ou serviços digitais realizada por um canal externo à loja oficial. A própria [Apple explica que a nova comissão será de 5%](https://developer.apple.com/news/?id=gmws0jgp) e que a alteração faz parte da simplificação dos termos aplicáveis aos desenvolvedores na União Europeia. A segunda camada da mudança aparece nas compras feitas dentro do aplicativo, conhecidas como **IAP**, sigla em inglês para compras no aplicativo. Nessa modalidade, a taxa foi fixada em 26%, mas pode cair para 15% em programas especiais, como o App Store Small Business Program. Se o desenvolvedor optar por um pagamento alternativo, a comissão será de 20% ou 10% quando houver enquadramento em programas especiais. Há ainda uma trava operacional: depois de escolher uma das opções, o desenvolvedor fica vinculado a ela por **12 meses**, portanto a comparação entre os canais não termina no percentual anunciado, pois também envolve a duração do compromisso. ## Mais espaço para pagamentos e marketplaces externos Essa escolha entre a cobrança oficial e a alternativa ganhou uma camada adicional de liberdade promocional. Os desenvolvedores poderão anunciar ofertas por **todos os canais** e usar qualquer URL para divulgar promoções externas, em vez de depender apenas da comunicação permitida dentro da App Store. Os avisos de segurança exibidos quando o usuário sai da loja, chamados de scare sheets, também serão menos intrusivos e poderão ser ocultados. Na prática, a Apple está alterando não apenas o percentual cobrado, mas também a forma como uma empresa pode conduzir o usuário até uma compra fora da loja, o que conecta diretamente as regras comerciais às regras de divulgação. Além do pagamento, a Apple relaxou os critérios para empresas que pretendem operar **marketplaces de aplicativos**, isto é, lojas alternativas capazes de distribuir apps no iPhone. As exigências deixam de cobrar históricos massivos de downloads ou grandes reservas financeiras como únicas formas de demonstrar capacidade operacional. Auditorias e o status de empresa pública passam a ser aceitos como comprovações alternativas. O efeito prático é a ampliação das portas de entrada para operadores que antes poderiam ser barrados por não atingir uma escala específica, embora a análise da Apple continue vinculada às formas de comprovação previstas nos novos termos, e não a uma autorização automática para qualquer interessado. ## Por que a Apple está redesenhando o modelo agora Essa flexibilização ocorre depois de uma escalada regulatória na União Europeia. Segundo o The Verge, a Apple recebeu uma multa de **500 milhões de euros** aplicada pela União Europeia e vem realizando mudanças progressivas em suas regras. O ponto de disputa é a conformidade com o DMA, especialmente nas condições oferecidas para pagamentos externos e distribuição por marketplaces alternativos. A empresa afirma que a reforma pretende encerrar as divergências com a Comissão Europeia, mas a sequência de alterações mostra que o novo desenho comercial está sendo construído sob pressão regulatória, e não apresentado como uma simples atualização voluntária de produto. Essa pressão também explica a promessa de um conjunto único de condições. A Apple planeja consolidar um **modelo de negócios único** para desenvolvedores da União Europeia até 1º de janeiro de 2027, substituindo taxas remanescentes pela comissão de 5% sobre bens e serviços digitais. A Reuters descreve a transição como uma tentativa de eliminar a complexidade criticada pelos reguladores europeus, enquanto a Apple relaciona a medida ao cumprimento do DMA. Se a intenção é reduzir a quantidade de contratos e escolhas sobrepostas, então o teste real será verificar se os percentuais e as obrigações ficam mais fáceis de calcular, senão a simplificação terá trocado a aparência do sistema sem remover sua dificuldade. ## O calendário e a leitura prática para desenvolvedores O calendário tem duas datas que não devem ser confundidas. Os novos termos anunciados pela **Apple** entram em vigor em 1º de outubro de 2026, enquanto a consolidação do modelo único está planejada para 1º de janeiro de 2027. A análise da Heise acrescenta uma distinção relevante: a estrutura prevista para 2026 elimina a taxa de tecnologia central para usuários existentes e concentra a nova comissão nas vendas de bens digitais associadas a novos usuários. Por isso, chamar a reforma de mudança definitiva exige cuidado; há uma data inicial para os novos termos e um prazo posterior para a consolidação completa, além de uma diferença de tratamento descrita entre usuários existentes e novos. Para tomar uma decisão objetiva, o desenvolvedor deve separar as rotas antes de comparar os números. Compras dentro do aplicativo ficam em 26%, ou 15% em programas especiais; pagamentos alternativos ficam em 20%, ou 10% nesses programas; e transações digitais fora da App Store entram na comissão de **5%**. A escolha alternativa ainda prende o responsável por 12 meses, enquanto a divulgação externa passa a aceitar qualquer URL e os avisos de saída podem ser menos intrusivos. A caixa de ferramentas, portanto, é simples: revisar os novos termos a partir de 1º de outubro, calcular qual canal corresponde ao próprio modelo de venda e acompanhar a etapa de 1º de janeiro de 2027, quando a Apple pretende concluir a unificação das condições na União Europeia.