--- title: "Governo dos Estados Unidos apoia OpenAI na disputa sobre treinamento de modelos" author: "Ignácio Afonso" date: "2026-09-03 07:15:00-03" category: "Inteligência Artificial & Dados" url: "http://desbugados.scale.press/portal/desbugados/post/2026/09/03/governo-dos-estados-unidos-apoia-openai-na-disputa-sobre-treinamento-de-modelos/md" --- ## Resumo - O Departamento de Justiça dos EUA apresentou um parecer de 20 páginas apoiando a OpenAI contra o The New York Times. - O governo defende que o treinamento de modelos de linguagem com obras protegidas geralmente configura fair use, ou uso aceitável. - A administração Trump classifica o treinamento de IA como um processo extraordinariamente transformativo. - Washington afirma que restringir o treinamento ameaça a segurança nacional, o progresso científico e a prosperidade econômica dos EUA. - O governo argumenta que uma decisão contra a OpenAI poderia concentrar o mercado em poucas empresas capazes de pagar licenças. - O juiz Sidney Stein permitiu que a maior parte da ação do The New York Times contra a OpenAI e a Microsoft prossiga. - O caso pode avançar para um julgamento por júri, portanto o parecer não encerra a disputa. --- Em **2 de setembro de 2026**, a administração Trump, por meio do **Departamento de Justiça dos Estados Unidos**, apresentou um parecer formal de 20 páginas em um tribunal federal, apoiando a OpenAI na disputa de direitos autorais contra o The New York Times. O documento defende que o uso de material protegido para treinar modelos de linguagem geralmente se enquadra no **fair use**, expressão jurídica traduzida como uso aceitável. A posição ganhou peso político porque Washington afirma que restringir o treinamento de inteligência artificial ameaça a liderança tecnológica, a segurança nacional e a prosperidade econômica do país. O [parecer apresentado pelo governo](https://techcrunch.com/2026/09/02/u-s-government-sides-with-openai-on-issue-of-training-llms-on-copyrighted-material), porém, não encerra a disputa: ele tenta influenciar a interpretação do tribunal sobre o que acontece quando uma máquina aprende com obras produzidas por terceiros. ## O que o governo entende por uso aceitável A palavra que organiza a defesa do governo é **fair use**, uma doutrina usada para discutir quando uma obra protegida pode ser utilizada sem que isso configure uma violação de direitos autorais. No processo, a administração sustenta que o treinamento de modelos de linguagem com material protegido geralmente pertence a essa categoria, porque o sistema não estaria simplesmente republicando cada texto consultado. O treinamento, nesse caso, é apresentado como uma etapa de aprendizagem que transforma os dados em uma ferramenta capaz de produzir respostas. Essa distinção está no centro da tentativa de separar a origem do material usado no treinamento do funcionamento posterior do modelo. Essa leitura ganha força na expressão **"extraordinariamente transformativo"**, usada pelo governo para descrever o treinamento de modelos de linguagem. Em termos simples, a tese afirma que treinar a ferramenta não deve ser confundido com produzir novamente o conteúdo que serviu de referência. A administração Trump também argumenta que, se o treinamento de uma inteligência artificial fosse considerado ilegal apenas porque o sistema teve contato com obras protegidas, seria necessário tratar de maneira semelhante o aprendizado de escritores humanos que leem trabalhos de terceiros para desenvolver a própria criatividade. O governo ainda sustenta que os modelos da OpenAI não competem diretamente com os artigos do The New York Times, uma afirmação que leva a disputa para além da pergunta sobre cópia e a coloca na discussão sobre transformação. ## Por que Washington entrou na disputa Se a tese jurídica busca definir o limite do uso de obras protegidas, o argumento político apresentado pelo governo amplia a discussão para o interesse nacional dos **Estados Unidos**. O documento afirma que o desenvolvimento da inteligência artificial é necessário para a segurança nacional e para a liderança global do país, além de associar a tecnologia à prosperidade econômica. A administração também diz que uma interpretação restritiva do fair use prejudicaria o progresso científico, porque dificultaria o treinamento de sistemas que dependem de grandes volumes de informação. A mensagem é direta: para Washington, a regra aplicada ao treinamento de IA terá efeitos que ultrapassam o processo entre uma empresa de tecnologia e um grupo de imprensa. A posição jurídica veio acompanhada de declarações de integrantes do governo. O subprocurador-geral **Stanley Woodward** declarou na rede X que a dominância em inteligência artificial é crítica para a segurança nacional e a prosperidade dos Estados Unidos. O secretário de Comércio, **Howard Lutnick**, afirmou que os países devem abraçar o fair use para o treinamento de IA enquanto procuram proteger os artistas. A ABC News também registrou o argumento de que modelos de inteligência artificial ajudam funcionários de segurança nacional a analisar fatos a partir de artigos de imprensa. Assim, a defesa da OpenAI foi apresentada simultaneamente como uma questão de direitos autorais, de capacidade estatal e de competição tecnológica entre países. ## O apoio do governo não encerra o processo Enquanto o Executivo apresenta sua interpretação, a ação judicial continua sob análise do Judiciário. O juiz distrital **Sidney Stein** permitiu que a maior parte do processo movido pelo The New York Times contra a OpenAI e a Microsoft prosseguisse, embora tenha descartado algumas alegações específicas. A decisão mantém aberta a possibilidade de que o caso avance para uma fase de julgamento por júri. O parecer do Departamento de Justiça, portanto, funciona como uma tentativa de orientar o entendimento judicial, mas não substitui a decisão do juiz nem transforma a tese do governo em autorização definitiva para qualquer uso de conteúdo protegido. No outro lado da disputa, um porta-voz do **The New York Times** criticou a intervenção por considerar que o governo está protegendo empresas de tecnologia avaliadas em trilhões de dólares em detrimento dos criadores de conteúdo. A crítica mostra que o conflito reúne interesses diferentes: a OpenAI busca defender a base de treinamento de seus modelos, enquanto editores contestam o uso de seu material e defendem a propriedade intelectual produzida por jornalistas e outros autores. A acusação também desloca a discussão para a distribuição dos benefícios econômicos da inteligência artificial, especialmente quando o trabalho de criação serve de matéria-prima para produtos comerciais. ## A disputa sobre dados e competição Essa disputa também envolve o efeito que uma decisão contrária à OpenAI teria sobre o mercado. O **Departamento de Justiça** alertou que a exigência de licenças e taxas poderia deixar o desenvolvimento de IA restrito a poucas empresas com recursos suficientes para pagar por esse acesso, reduzindo a competição. A mesma posição reafirma que o uso de dados públicos para treinamento deve ser permitido. O argumento transforma o direito autoral em uma questão de acesso à informação: quanto mais rígida for a exigência para utilizar materiais durante o treinamento, maior seria o custo de entrada para organizações que tentam desenvolver seus próprios modelos. A ABC News acrescentou outro elemento à defesa oficial ao informar que o Departamento de Justiça considera o valor público das inovações geradas pela IA superior a qualquer dano competitivo alegado pelos editores. Essa formulação não elimina a preocupação dos criadores, mas deixa claro o critério que o governo pretende levar ao debate judicial: avaliar o benefício produzido pelo sistema e não apenas a origem dos dados utilizados durante sua formação. A tensão permanece porque o mesmo material pode ser visto como propriedade intelectual por quem o produziu e como parte de um conjunto de informações necessário ao treinamento por quem desenvolve o modelo. ## O que acontece agora A diferença entre uma posição do governo e uma decisão judicial é o ponto que precisa ser acompanhado daqui em diante. O parecer apresentado em **2 de setembro** não tem peso jurídico direto, segundo a descrição do documento, mas procura influenciar a interpretação sobre o caráter transformativo do treinamento de modelos de IA. Na prática, a OpenAI passa a contar com uma manifestação formal do Departamento de Justiça em sua defesa, enquanto o The New York Times continua contestando o uso de seu conteúdo. O resultado ainda depende da análise do processo, das alegações que permaneceram e da forma como o tribunal avaliará a relação entre treinamento, transformação e competição. O próximo passo concreto é a continuidade da ação federal, que poderá chegar a um **julgamento por júri** porque o juiz Sidney Stein autorizou o prosseguimento da maior parte das acusações. Até que essa etapa produza uma decisão, o caso seguirá funcionando como um teste para a tese de que ensinar uma máquina com obras protegidas é diferente de reproduzi-las. A intervenção de Washington já estabeleceu o argumento que pretende defender: o treinamento de IA deve ser tratado como uso aceitável quando transforma o material em uma ferramenta e quando sua restrição ameaça a liderança tecnológica, a segurança nacional e a competição nos Estados Unidos.