--- title: "TSE reforça auditorias e proíbe deepfakes para enganar eleitores nas eleições de 2026" author: "André Iglesias" date: "2026-09-06 08:00:00-03" category: "Inteligência Artificial & Dados" url: "http://desbugados.scale.press/portal/desbugados/post/2026/09/06/tse-reforca-auditorias-e-proibe-deepfakes-para-enganar-eleitores-nas-eleicoes-de-2026/md" --- ## Resumo - O primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 29 dias, segundo a atualização do TSE. - Mais de 560 mil urnas eletrônicas, distribuídas em quatro modelos aprovados em testes públicos, serão utilizadas. - O TSE definiu deepfake como conteúdo sintético realista que cria ou altera a imagem ou a voz de uma pessoa viva, falecida ou fictícia. - A proibição de deepfakes depende de o conteúdo ser classificado como propaganda eleitoral. - Plataformas digitais terão de apresentar planos de conformidade para combater deepfakes destinados a enganar eleitores e desinformação. - Observadores de mais de 80 países e organismos multilaterais acompanharão o pleito e produzirão relatórios após a votação. - Federações partidárias serão consideradas uma única agremiação para cálculos eleitorais e distribuição de tempo de rádio e televisão. --- Faltam **29 dias** para o primeiro turno das Eleições 2026, e o Tribunal Superior Eleitoral consolidou em uma mesma frente a operação das urnas, as regras para conteúdos gerados por inteligência artificial e o acompanhamento externo do pleito. O sistema contará com **mais de 560 mil urnas eletrônicas**, enquanto as resoluções eleitorais passam a tratar de forma específica dos deepfakes, termo usado para descrever conteúdos sintéticos com aparência ou voz realista. Ao mesmo tempo, observadores de mais de 80 países acompanharão a votação, e as plataformas digitais terão de apresentar planos de conformidade contra desinformação. A [atualização do TSE sobre os preparativos](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/faltam-29-dias-veja-as-novidades-sobre-urnas-ia-observadores-e-federacoes) ajuda a entender o ponto principal: em 2026, a disputa eleitoral será acompanhada tanto na cabine quanto no ambiente digital. ## Urnas auditáveis e acesso ao processo eleitoral A primeira camada dessa preparação está na infraestrutura física da votação. O sistema terá **quatro modelos de urnas eletrônicas aprovados em testes públicos**, dentro de um conjunto que ultrapassa 560 mil equipamentos. A aprovação em testes públicos fornece uma etapa de verificação antes da distribuição, enquanto a auditabilidade, isto é, a possibilidade de submeter o processo a mecanismos de conferência, aparece como parte da apresentação feita pelo TSE a representantes internacionais. O resultado é uma operação descrita pela Corte a partir de dois eixos: colocar as urnas em funcionamento e permitir que sua segurança seja examinada. Para quem acompanha a eleição, isso desloca a discussão de uma dúvida genérica sobre tecnologia para procedimentos concretos de verificação, e essa mesma preocupação aparece nas regras sobre inteligência artificial. Essa estrutura técnica vem acompanhada de **ajustes de acessibilidade** e de melhorias no e-Título, aplicativo oficial mencionado pelo TSE em sua atualização sobre o pleito. As informações divulgadas não detalham quais recursos foram alterados, por isso não é possível atribuir ao aplicativo ou às urnas funções que não foram especificadas. O dado relevante é que a preparação contempla tanto a checagem dos equipamentos quanto a experiência de acesso às informações eleitorais. Em uma eleição na qual a confiança depende de entender o que acontece antes e durante a votação, a combinação entre testes públicos, mecanismos de auditabilidade e melhorias de acesso forma a base operacional sobre a qual as regras digitais passam a atuar. ## O que o TSE considera um deepfake eleitoral Se a urna representa a camada física do processo, o deepfake concentra a parte mais sensível da disputa informacional. Na definição fixada pelo TSE, trata-se de um **conteúdo sintético produzido por inteligência artificial ou tecnologia equivalente**, com grau de realismo ou verossimilhança suficiente para criar ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa viva, falecida ou fictícia. A formulação é ampla quanto à identidade retratada, mas exige realismo ou verossimilhança para caracterizar o material. Em termos práticos, o problema jurídico não está em qualquer imagem artificial, e sim em uma manipulação que se apresenta como convincente e pode ser confundida com um registro autêntico. A [tese do TSE sobre deepfakes](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026) estabelece o ponto de partida para interpretar esse tipo de conteúdo. A regra, porém, tem um limite definido: a proibição exige que o material seja classificado como **propaganda eleitoral**. Isso significa que a tese não transforma toda criação sintética em infração eleitoral automaticamente, pois a aplicação depende do enquadramento do conteúdo e de sua relação com a propaganda. O TSE também decidiu que a transmissão de convenções partidárias pela internet, por si só, não configura propaganda antecipada. A análise deve considerar o contexto e o teor da mensagem, uma distinção que evita tratar a tecnologia isoladamente e coloca a comunicação concreta no centro da avaliação. Essa separação entre conteúdo sintético, propaganda e propaganda antecipada será determinante para interpretar publicações digitais durante a campanha. ## Observadores internacionais acompanham a votação A fiscalização do processo não ficará restrita às instituições eleitorais nacionais. O TSE assinou acordos formais com entidades internacionais, incluindo a **UNIORE** e a **Liga dos Estados Árabes**, para o acompanhamento independente das eleições. As missões atuarão com independência e imparcialidade, e apresentarão relatórios sobre o processo depois do pleito. O desenho cria uma etapa posterior de documentação: os observadores não aparecem apenas como presença simbólica durante a votação, mas também como grupos encarregados de registrar suas conclusões após a eleição. Essa participação amplia a quantidade de olhares sobre a operação e se conecta à apresentação dos mecanismos de segurança e auditabilidade das urnas. Essa abertura internacional também inclui reuniões do TSE com diplomatas da **ONU** e da **União Europeia**, nas quais foram apresentados mecanismos de segurança e auditabilidade do sistema eleitoral. O tribunal informou ainda a confirmação de organizações internacionais para acompanhar o pleito, enquanto a presença total prevista envolve observadores de **mais de 80 países** e organismos multilaterais. O dado não substitui as regras técnicas nem decide a validade de uma denúncia específica, mas mostra que a integridade da eleição será observada por missões externas ao funcionamento cotidiano do tribunal. Na prática, a preparação passa a ser acompanhada em três momentos conectados: testes e operação das urnas, monitoramento das mensagens digitais e produção de relatórios após a votação. ## Plataformas e partidos entram na mesma equação A mesma lógica de prevenção chega às plataformas digitais por meio da exigência de **planos de conformidade**, expressão que designa procedimentos internos para cumprir as regras estabelecidas. As resoluções do TSE proíbem deepfakes que tenham como objetivo enganar o eleitorado e exigem que as redes sociais apresentem medidas de conformidade para enfrentar esse tipo de conteúdo e a desinformação. A regra não descreve, nas informações consolidadas, cada ferramenta que deverá ser usada por cada plataforma, portanto não cabe afirmar quais sistemas específicos farão a detecção ou a remoção. O que já está definido é a obrigação de estruturar uma resposta institucional, conectando a manipulação produzida por IA à responsabilidade de organizar medidas de combate durante o período eleitoral. Além das plataformas, as **federações partidárias** também aparecem na organização do pleito como uma única agremiação para fins de tempo de rádio e televisão e para os cálculos eleitorais. Embora esse tema não seja uma regra de inteligência artificial, ele integra a mesma preparação operacional apresentada pelo TSE, que reúne tecnologia, comunicação e organização partidária. A consequência prática informada pela Corte é que a federação será considerada como unidade nesses cálculos e na distribuição de mídia. Assim, o eleitor encontrará uma eleição regulada por duas camadas de comunicação: de um lado, a definição de como os partidos federados serão contabilizados; de outro, a delimitação de quando uma mensagem manipulada por IA pode ser enquadrada como propaganda eleitoral irregular. ## O que observar até o primeiro turno Com o primeiro turno a **29 dias**, o próximo passo é acompanhar a execução dessas regras sem misturar conceitos diferentes. Uma imagem ou voz criada artificialmente só entra na definição de deepfake do TSE quando apresenta realismo ou verossimilhança, e a proibição depende de sua classificação como propaganda eleitoral. Paralelamente, mais de 560 mil urnas serão distribuídas, quatro modelos já foram aprovados em testes públicos e ajustes de acessibilidade foram anunciados. Para o leitor, essa combinação oferece uma forma objetiva de acompanhar notícias e publicações: verificar se o conteúdo digital é sintético, observar se ele tenta interferir na propaganda e separar a discussão sobre a mensagem da discussão sobre a segurança da urna. O fechamento dessa preparação ocorrerá com a realização do pleito e com a documentação produzida pelas missões internacionais depois da votação. Até lá, as plataformas deverão trabalhar a partir de seus planos de conformidade, o TSE manterá a orientação de que o contexto e o teor definem casos de propaganda antecipada, e os observadores atuarão com independência e imparcialidade. A notícia mais concreta para quem quer entender o processo é essa: a eleição de 2026 terá uma operação baseada em urnas auditáveis, regras específicas para manipulações realistas e acompanhamento externo ampliado. O foco agora deixa de ser imaginar se a tecnologia será usada na disputa e passa a ser identificar se cada conteúdo se encaixa nos critérios que já foram definidos.