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title: "A Califórnia assinou novas salvaguardas de inteligência artificial"
author: "Lígia Lemos Maia"
date: "2026-09-11 08:15:00-03"
category: "Inteligência Artificial & Dados"
url: "http://desbugados.scale.press/portal/desbugados/post/2026/09/11/a-california-assinou-novas-salvaguardas-de-inteligencia-artificial/md"
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## Resumo
- Gavin Newsom sancionou, em 9 de setembro de 2026, as leis SB 813 e AB 1405 na Califórnia.
- O SB 813 cria um quadro para organizações independentes avaliarem sistemas de inteligência artificial.
- O AB 1405 institui um registro estadual para auditores de IA e define normas de independência, transparência e integridade.
- O pacote também inclui restrições a recursos viciantes para menores de 16 anos e regras para interações com chatbots.
- A Califórnia lançou um programa de ciberdefesa com IA e determinou a designação de oficiais de cibersegurança de IA nas agências estaduais.
- O AskCA usa IA para ajudar cidadãos a encontrar serviços públicos e, segundo a fonte oficial, não armazena informações pessoais.
- As novas leis ampliam medidas executivas adotadas por Newsom em março de 2026 para contratos estaduais e uso responsável de IA.

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O governador **Gavin Newsom** sancionou, em **9 de setembro de 2026**, duas leis que criam novas salvaguardas para sistemas de inteligência artificial na Califórnia. O pacote estabelece um quadro para avaliações independentes feitas por terceiros e institui um registro estadual para auditores de IA, em uma iniciativa apresentada como inédita no país. A pergunta que emerge é simples, embora a resposta envolva escolhas técnicas e políticas complexas: quem verifica as ferramentas que já participam de decisões humanas? As novas regras procuram responder a essa questão deslocando parte da fiscalização para organizações externas e profissionais submetidos a padrões de independência, transparência e integridade.

## Auditoria independente entra no centro da regulação

A primeira peça desse novo mecanismo é o **Senate Bill 813**, de autoria de **Jerry McNerney**, que cria um quadro para organizações de verificação independente avaliarem sistemas de inteligência artificial. Em termos práticos, a auditoria independente funciona como uma segunda camada de análise: além da empresa que desenvolve ou utiliza uma ferramenta, uma organização externa passa a examinar o sistema segundo critérios próprios. A fonte descreve a medida como responsável por estabelecer padrões nacionais inéditos para auditorias de terceiros e avaliações independentes, o que dá à iniciativa uma dimensão que ultrapassa a rotina interna dos laboratórios de tecnologia.

Essa estrutura ganha uma segunda parte com o **Assembly Bill 1405**, apresentado pela deputada **Rebecca Bauer-Kahan**. A lei institui um registro estadual para auditores de IA e define normas de independência, transparência e integridade aplicáveis a esses profissionais. O registro cria uma referência pública sobre quem está habilitado a realizar esse tipo de avaliação, enquanto as normas procuram reduzir conflitos de interesse e tornar mais compreensível o trabalho de verificação. A descrição completa das duas medidas está no [anúncio oficial do governo da Califórnia](https://www.gov.ca.gov/2026/09/09/governor-newsom-signs-first-in-the-nation-ai-safeguards-to-protect-californians-calls-on-the-federal-government-to-do-its-part), que também relaciona a iniciativa ao pedido para que o governo federal adote medidas semelhantes.

## O que muda quando a verificação sai da própria empresa

Juntas, as duas leis formam uma arquitetura de controle baseada em uma ideia conhecida em outras áreas: sistemas com impacto sobre pessoas precisam ser examinados por alguém que não esteja limitado à visão de quem os construiu. O **SB 813** trata da existência de organizações independentes capazes de avaliar sistemas de IA, enquanto o **AB 1405** organiza a identificação e os padrões esperados dos auditores. A diferença pode parecer administrativa, mas altera a pergunta feita antes de uma tecnologia chegar ao público: em vez de perguntar somente se o sistema funciona, a avaliação também passa a depender de quem o examina e de quais condições orientam esse exame.

O registro estadual previsto pelo **AB 1405** também traduz para o mundo real um termo frequentemente usado de forma abstrata: transparência. Nesse caso, ela está associada à existência de normas para os auditores, e não apenas à divulgação de informações pelas empresas de tecnologia. A independência procura separar a avaliação de interesses que possam comprometer seu resultado, enquanto a integridade estabelece uma expectativa de conduta para os profissionais registrados. A lei não é descrita como uma autorização para que o governo opere cada sistema de IA, mas como uma forma de organizar quem poderá realizar avaliações externas e sob quais princípios.

## Proteção de menores acompanha as novas regras de IA

A assinatura de Newsom não ficou restrita às auditorias. O mesmo pacote legislativo incluiu **13 leis** voltadas à segurança digital, ampliando a discussão para a forma como crianças e adolescentes interagem com plataformas e sistemas automatizados. Uma delas, o **Assembly Bill 1709**, proíbe recursos considerados viciantes, como rolagem infinita e reprodução automática, para usuários menores de 16 anos. A regra mira mecanismos de interface que mantêm a pessoa conectada por meio da continuidade automática do conteúdo, aproximando a regulação da experiência cotidiana de quem usa redes sociais.

Na outra frente, o **Senate Bill 1119** exige que empresas de IA avisem usuários jovens quando a conversa ocorre com um chatbot, e não com uma pessoa. A lei também impõe protocolos de crise para consultas relacionadas a suicídio, além de ampliar a definição legal de exploração sexual infantil para incluir imagens geradas ou alteradas por inteligência artificial. A combinação dessas medidas mostra que a proteção pretendida pela Califórnia alcança tanto o desenho das plataformas quanto as respostas produzidas por sistemas conversacionais. Os detalhes sobre esse conjunto de leis foram reportados pelo [New York Times](https://www.nytimes.com/2026/09/10/technology/californias-governor-gavin-newsom-online-child-safety-bills.html).

## O Estado também usa IA para se defender e atender cidadãos

Enquanto as leis definem obrigações para sistemas e auditores, o governo da Califórnia também ampliou o uso direto da tecnologia. Em agosto de 2026, Newsom anunciou um programa de ciberdefesa dentro do **Centro de Integração de Cibersegurança da Califórnia, o Cal-CSIC**. A iniciativa utiliza inteligência artificial para detectar vulnerabilidades e responder a incidentes, além de exigir a designação de um Oficial de Cibersegurança de IA em cada agência estadual. O plano ainda prevê a expansão de ferramentas de defesa habilitadas por IA para governos locais, conectando a fiscalização das tecnologias ao esforço de proteger ativos estaduais e infraestruturas críticas.

Em setembro, a aplicação administrativa da IA ganhou uma face mais próxima da vida cotidiana com o lançamento do **AskCA**. Desenvolvida pelo Office of Data and Innovation, a ferramenta permite que cidadãos encontrem informações sobre serviços públicos a partir de eventos da vida, como procurar emprego ou abrir uma empresa. A proposta simplifica a navegação por informações governamentais, mas preserva uma preocupação que acompanha qualquer sistema capaz de conversar com o público: o tratamento de dados pessoais. Segundo a fonte oficial, o AskCA prioriza a privacidade e não armazena as informações pessoais dos usuários.

## As medidas fazem parte de uma sequência iniciada em março

As ações de setembro aprofundam uma direção adotada por **Newsom em março de 2026**, quando o governador assinou um decreto executivo sobre o uso responsável de inteligência artificial nos contratos estaduais. A ordem determinou que a Agência de Operações Governamentais desenvolvesse planos de contratação capazes de avaliar empresas segundo políticas contra a distribuição de conteúdo ilegal, medidas de prevenção de vieses algorítmicos e proteção de direitos civis. O ponto de ligação entre o decreto e as novas leis está na tentativa de transformar princípios gerais de segurança e responsabilidade em critérios aplicáveis à contratação, à auditoria e à operação de sistemas.

O decreto de março também determinou recomendações para o uso de **marcas d'água em imagens e vídeos gerados por IA**. Marca d'água, nesse contexto, é uma identificação inserida em um conteúdo para indicar sua origem ou sua relação com uma ferramenta automatizada. A recomendação não aparece isolada: ela pertence ao mesmo conjunto de decisões que trata de vieses, direitos civis e distribuição de conteúdo ilegal. Ao reunir identificação de conteúdo, avaliação externa e exigências para fornecedores, a Califórnia constrói uma sequência regulatória que começa antes da contratação, passa pelo exame do sistema e alcança a experiência de quem interage com a tecnologia.

## O próximo passo é transformar regras em prática verificável

Com a sanção, a Califórnia passa a contar com duas referências específicas para a avaliação externa de inteligência artificial: o quadro de organizações independentes criado pelo **SB 813** e o registro estadual de auditores estabelecido pelo **AB 1405**. O efeito imediato descrito pelas fontes é institucional, porque as medidas definem estruturas, padrões e responsabilidades para o processo de verificação. Ao mesmo tempo, as leis de proteção de menores, o programa de ciberdefesa e o AskCA mostram que a discussão não está restrita aos laboratórios: ela alcança plataformas, agências públicas, governos locais e cidadãos.

A caixa de ferramentas deixada por esse conjunto de decisões é formada por três perguntas que qualquer organização pode aplicar ao analisar uma solução de IA: quem avaliou o sistema, quais critérios orientaram a avaliação e como a ferramenta protege as pessoas afetadas por seus resultados? A Califórnia não respondeu a essas perguntas com uma única tecnologia, mas com estruturas diferentes para auditoria, segurança digital e prestação de serviços. O passo anunciado pelo estado é manter essa combinação de fiscalização externa, proteção de usuários e uso administrativo da IA, enquanto o governo federal é chamado a fazer a sua parte.