--- title: "Senador dos Estados Unidos propõe banir o uso governamental da Flock" author: "André Iglesias" date: "2026-10-04 06:15:00-03" category: "Segurança & Privacidade" url: "http://desbugados.scale.press/portal/desbugados/post/2026/10/04/senador-dos-estados-unidos-propoe-banir-o-uso-governamental-da-flock/md" --- ## Resumo - Bernie Sanders apresentou o Ban Flock Act em 2 de outubro de 2026. - O projeto pretende impedir agências federais de usar sistemas ALPR da Flock ou acessar dados de empresas privadas e polícias locais. - A proposta prevê cortes de subsídios para estados e municípios que não cumprirem as regras. - Exceções seriam permitidas para cobrança de pedágios ou casos autorizados pelo Congresso, com retenção máxima de 48 horas. - A Flock possui cerca de 120 mil câmeras e processa 20 bilhões de leituras mensais, segundo as fontes. - Uma juíza federal em Oklahoma classificou uma busca na base da Flock como violação da Quarta Emenda. - Ao menos 56 municípios cancelaram, rejeitaram ou desativaram contratos com a Flock em 2026. --- Em 2 de outubro de 2026, o senador **Bernie Sanders** apresentou o "Ban Flock Act", projeto que pretende impedir o governo federal dos Estados Unidos de usar leitores automáticos de placas, conhecidos pela sigla **ALPR**, ou acessar dados reunidos por empresas privadas e polícias locais. A proposta também prevê punições financeiras para estados e municípios que mantiverem esse tipo de cooperação, enquanto uma decisão recente em Oklahoma classificou uma busca na base da Flock como violação da Quarta Emenda. O ponto central é entender o que o texto realmente propõe, quais dados estão em disputa e por que a escala da tecnologia transformou uma ferramenta de investigação em uma discussão sobre vigilância em massa. ## O bloqueio previsto para o governo federal Para entender o alcance do projeto, é preciso começar pela sigla **ALPR**, que identifica sistemas de leitura automática de placas. Essas ferramentas registram veículos por meio de câmeras e organizam as informações em bases que podem ser consultadas por autoridades. Segundo o projeto apresentado por Sanders, agências federais não poderiam usar os sistemas da Flock Safety nem acessar dados coletados por entidades privadas ou por polícias locais. Na prática, a proposta tenta fechar tanto a porta da contratação direta quanto a do acesso indireto a bancos de dados mantidos fora do governo federal, uma distinção que está no centro do debate sobre controle de informações. Além de restringir o acesso federal, o texto prevê uma consequência financeira para governos estaduais e locais que não cumprirem a medida. A proposta menciona o corte de subsídios de **cinco departamentos federais**, entre eles os ligados à Justiça e à Segurança Interna, como forma de pressionar administrações que continuem usando a tecnologia. O projeto também prevê exceções para cobrança de pedágios ou situações autorizadas pelo Congresso, com retenção máxima dos dados por **48 horas**. Esses detalhes mostram que o Ban Flock Act não descreve uma simples recomendação de privacidade, mas um conjunto de regras propostas para limitar uso, compartilhamento e armazenamento. ## Por que o tamanho da base de dados entrou na disputa A dimensão da operação ajuda a explicar por que o projeto ganhou força política. A **Flock Safety** possui cerca de **120 mil câmeras** nos Estados Unidos e afirma processar aproximadamente **20 bilhões de leituras por mês**. Esses números mudam a forma de olhar para um leitor de placas: em vez de uma consulta isolada ligada a um veículo específico, a ferramenta passa a operar sobre uma quantidade gigantesca de registros acumulados. O dado não aparece no debate como um detalhe técnico, porque quanto maior a base acessível, maior é a discussão sobre quem pode consultar as informações e sob quais condições. O alcance declarado pela empresa pode ser conferido no [relato sobre a proposta publicado pela TechCrunch](https://techcrunch.com/2026/10/02/sanders-introduces-bill-to-ban-the-federal-government-from-using-flock). Esse volume se torna ainda mais sensível porque, segundo o comunicado oficial que apresentou a iniciativa, as câmeras modernas da Flock usam **inteligência artificial**, tecnologia capaz de analisar padrões e relacionar informações, para identificar pessoas e combinar dados com registros de telefones, parentes e processos judiciais. O projeto recebeu apoio da deputada **Alexandria Ocasio-Cortez** e do senador **Jeff Merkley**, além de prever que cidadãos possam processar o governo federal por violações de direitos. O comunicado do gabinete de Sanders apresenta a privacidade como razão central para a proposta, conectando o alcance técnico da base à possibilidade de responsabilização jurídica. A íntegra da justificativa está no [comunicado oficial sobre o Ban Flock Act](https://www.sanders.senate.gov/press-releases/news-sanders-ocasio-cortez-merkley-unveil-ban-flock-act-to-protect-americans-right-to-privacy/). ## A decisão judicial que aumentou a pressão A discussão legislativa ganhou um ponto de apoio recente em uma decisão federal no Oklahoma. A juíza **Sara Hill** classificou o uso de leitores automáticos de placas como "vigilância em massa indiscriminada" e declarou que uma busca específica feita por um policial na base da Flock violou a **Quarta Emenda** da Constituição dos Estados Unidos. A decisão diferenciou esse banco de dados de outras ferramentas tradicionais de vigilância por causa da grande escala das informações disponíveis sem mandado. O efeito imediato descrito pelas fontes é sobre aquela busca analisada pela Justiça, mas a decisão adiciona uma referência concreta ao debate que Sanders levou ao Congresso. A discussão também ganhou uma segunda frente legislativa antes da apresentação do projeto de Sanders. No fim de setembro de 2026, o deputado **Greg Steube**, da Flórida, apresentou um texto que exige mandados para o uso de leitores automáticos de placas. A diferença entre as propostas é relevante: enquanto o Ban Flock Act mira o uso federal, o acesso a dados locais e os incentivos financeiros para governos que adotam a tecnologia, o projeto de Steube estabelece uma exigência de autorização judicial. As duas iniciativas partem da mesma preocupação descrita nas fontes, a possibilidade de consultas extensas a dados de deslocamento sem a proteção de um mandado, mas seguem caminhos legislativos diferentes. ## Municípios também estão revendo os contratos Enquanto o Congresso discute limites para o governo federal, a reação local já aparece nos contratos da empresa. Até o momento de 2026, pelo menos **56 municípios** haviam desativado, cancelado ou rejeitado acordos com a Flock. Esse número não significa que todos os governos tenham adotado a mesma justificativa ou seguido o mesmo procedimento, mas mostra que a resistência deixou de ser uma preocupação restrita a parlamentares e organizações de privacidade. Para administrações municipais, a decisão envolve o uso cotidiano de uma ferramenta de segurança e também o controle sobre quem pode consultar os registros reunidos por ela, uma conexão que ajuda a explicar por que a proposta federal alcança relações entre diferentes níveis de governo. Esse movimento local reforça a pergunta prática que o Ban Flock Act tenta responder: quando uma autoridade federal acessa uma base construída por governos estaduais, municipais ou empresas privadas, qual regra deve valer? O texto de Sanders propõe uma resposta ampla ao bloquear o acesso federal e condicionar subsídios, mas ainda permanece no estágio de projeto. Portanto, a apresentação do texto não significa que a proibição já esteja em vigor, que contratos locais tenham sido automaticamente encerrados ou que a decisão judicial tenha criado uma regra nacional definitiva. O que existe agora é uma disputa legislativa e judicial sobre limites de consulta, retenção e compartilhamento. ## O que acompanhar a partir de agora Por enquanto, o ponto mais seguro para acompanhar é o conteúdo da proposta, não uma aprovação que ainda não ocorreu. O projeto apresentado por **Bernie Sanders** combina quatro elementos descritos nas fontes: a proibição de uso federal dos ALPRs, o bloqueio ao acesso de dados mantidos por entidades privadas e polícias locais, possíveis cortes de subsídios e exceções restritas a pedágios ou autorizações do Congresso. A retenção máxima de 48 horas aparece como limite adicional dentro dessas exceções. Essa combinação permite avaliar qualquer avanço futuro com precisão, separando o que está escrito no projeto das medidas que dependeriam de uma eventual aprovação. O próximo passo para o leitor é acompanhar se o Congresso dos Estados Unidos dará andamento ao Ban Flock Act e como os parlamentares tratarão a exigência de mandado, o acesso a bases locais e o direito de cidadãos processarem o governo. Até lá, a notícia concreta é que a Flock entrou no centro de uma disputa sobre vigilância em escala nacional, apoiada por uma decisão judicial em Oklahoma e por uma lista de **56 municípios** que já cancelaram, rejeitaram ou desativaram contratos. O futuro jurídico da tecnologia ainda não está definido, mas os limites que serão discutidos já estão claros no texto apresentado.