--- title: "Bruxelas estuda imposto para alcançar as grandes empresas de tecnologia" author: "Gustavo Ramos O. Klein" date: "2026-10-07 07:30:00-03" category: "Negócios & Inovação" url: "http://desbugados.scale.press/portal/desbugados/post/2026/10/07/bruxelas-estuda-imposto-para-alcancar-as-grandes-empresas-de-tecnologia/md" --- ## Resumo - Bruxelas estuda ampliar a proposta CORE para incluir grandes empresas de diferentes setores que operam na União Europeia. - Empresas com receita superior a 100 milhões de euros na UE poderiam pagar uma contribuição anual fixa entre 100 mil e 750 mil euros. - O desenho busca alcançar Big Techs sem criar um imposto digital direcionado, reduzindo o risco de represálias comerciais dos Estados Unidos. - A medida integra as discussões sobre os recursos próprios do orçamento europeu de 2028 a 2034 e tem estimativa de arrecadação de 6,8 bilhões de euros anuais. - A Comissão Europeia avalia elevar os limiares para excluir pequenas e médias empresas e companhias menos lucrativas. - A Bélgica apresentou uma proposta própria de Estabelecimento Permanente Digital, com taxas de 2,5% a 6,25% sobre receitas calculadas por lucro presumido. - A CORE ainda está em negociação e não deve ser tratada como uma cobrança aprovada. --- Bruxelas estuda ampliar a proposta **Corporate Resource for Europe**, conhecida pela sigla CORE, para alcançar grandes empresas que operam na União Europeia, incluindo companhias de tecnologia dos Estados Unidos. Segundo [relato publicado pela Reuters em 7 de outubro de 2026](https://www.reuters.com/business/retail-consumer/brussels-looks-capture-big-tech-through-tax-large-corporations-ft-reports-2026-10-07/), a ideia prevê uma contribuição anual fixa para empresas com receita superior a **100 milhões de euros** no bloco, com valores entre 100 mil e 750 mil euros. O ponto central é usar uma cobrança ampla sobre grandes corporações, em vez de criar um imposto digital direcionado, numa tentativa de reduzir o risco de represálias comerciais americanas. A proposta ainda está em discussão, e entender seus limites ajuda a separar o que foi anunciado do que continua sobre a mesa. ## Por que Bruxelas considera uma taxa mais ampla A proposta CORE funciona como uma ponte tributária entre empresas de setores diferentes, porque sua aplicação não ficaria restrita ao modelo de negócio digital. A Comissão Europeia avalia incluir todas as grandes companhias que operam na UE, fazendo com que a regra alcance empresas de tecnologia sem mencionar um setor específico como alvo. Essa escolha altera a linguagem política da medida: em vez de apresentar a cobrança como uma resposta direta ao poder de plataformas digitais, Bruxelas a enquadra como uma contribuição corporativa mais abrangente. O nome em inglês significa Corporate Resource for Europe, uma iniciativa apresentada dentro das discussões europeias sobre novas fontes de receita. Essa escolha tem uma dimensão diplomática clara. Uma cobrança desenhada exclusivamente para serviços digitais poderia ser interpretada pelos Estados Unidos como uma medida dirigida às suas empresas, enquanto uma regra aplicável a grandes corporações de diferentes setores teria alcance mais amplo. O relatório cita empresas como **Apple** e **Google** entre as companhias que poderiam entrar no alcance da proposta, mas a estrutura estudada não se limitaria a elas. A estratégia busca evitar uma disputa comercial direta com a administração americana, mantendo a arrecadação como objetivo principal. Assim, a discussão tributária passa a funcionar como uma negociação entre a necessidade de receita da UE e o cuidado para não abrir uma nova frente de tensão internacional. ## Quanto as empresas poderiam pagar O desenho apresentado pela Comissão Europeia estabelece um filtro baseado na receita obtida dentro da União Europeia. Empresas com faturamento superior a **100 milhões de euros na UE** pagariam uma contribuição anual fixa, que variaria de 100 mil a 750 mil euros. O modelo não foi descrito como uma alíquota aplicada diretamente sobre cada venda ou sobre o lucro de uma plataforma, mas como um valor anual associado ao porte definido pela receita no bloco. Essa diferença ajuda a traduzir o mecanismo: o debate está em criar uma cobrança corporativa comum para empresas acima de determinado tamanho, e não em calcular uma taxa específica para cada tipo de serviço digital. Esse formato também explica por que a proposta pode alcançar empresas de tecnologia mesmo sem receber o rótulo de imposto digital. Se uma companhia ultrapassar o limite de receita estabelecido, sua atividade econômica na UE entraria na análise da contribuição, independentemente de a receita vir de publicidade, serviços empresariais ou outra operação. As fontes disponíveis não informam como cada modelo de negócio seria calculado nem detalham regras de dedução, distribuição ou fiscalização. Por enquanto, o dado concreto está na combinação entre o limite de **100 milhões de euros** e a faixa anual de **100 mil a 750 mil euros**, enquanto a arquitetura final continua sujeita às negociações. ## O dinheiro iria para o orçamento europeu O objetivo financeiro dá à discussão um alcance maior do que a cobrança sobre empresas individuais. A expansão da CORE integra o pacote de **recursos próprios** da União Europeia para o orçamento de 2028 a 2034, expressão usada para designar fontes de receita destinadas ao financiamento do bloco. A estimativa apresentada nas fontes é de arrecadar aproximadamente **6,8 bilhões de euros por ano**. A Comissão Europeia apresenta a medida como uma forma de diversificar o dinheiro que sustenta o orçamento europeu, reduzindo a dependência das contribuições nacionais feitas pelos Estados-membros. O imposto em estudo, portanto, está ligado a uma disputa sobre como a própria UE financia suas prioridades de médio prazo. Esse vínculo com o orçamento também ajuda a explicar a busca por uma fórmula que tenha possibilidade de aprovação política. Uma cobrança dedicada às empresas digitais poderia produzir uma mensagem mais direta, mas aumentaria o risco de ser vista como discriminatória por parceiros comerciais. Uma contribuição para grandes corporações distribui o alcance entre setores e permite que Bruxelas defenda a proposta como uma fonte geral de receita. A estimativa de **6,8 bilhões de euros anuais** indica o tamanho esperado da arrecadação, mas não equivale a dinheiro já garantido. O valor depende da aprovação da medida, da definição dos limiares e do formato final que sair das negociações orçamentárias. ## Os limiares ainda podem mudar Mas o limite de 100 milhões de euros não deve ser tratado como definitivo. A Comissão Europeia considera reduzir o escopo da taxa e elevar os limiares de elegibilidade para excluir pequenas e médias empresas e companhias menos lucrativas. A discussão ocorre porque a aprovação entre os Estados-membros enfrenta resistência interna, e cada alteração no ponto de corte muda o grupo de empresas que contribuiria para o orçamento. [A atualização da Accountancy Europe](https://accountancyeurope.eu/update/tax-policy-update-260928/) situa essa negociação dentro do debate sobre os recursos próprios do orçamento plurianual. Na prática, acompanhar o limite de entrada será tão importante quanto acompanhar o valor máximo da contribuição. Essa possibilidade de ajuste mostra por que a proposta precisa ser lida como um plano em negociação, e não como uma regra pronta para cobrança. Elevar o limiar pode retirar empresas de menor porte da obrigação, enquanto a exclusão de companhias menos lucrativas altera ainda mais o alcance econômico da medida. As fontes não informam qual novo valor seria adotado nem quando uma decisão final seria tomada. O que está confirmado é a existência de uma avaliação para modificar os critérios, motivada pela resistência entre os países do bloco. O texto final terá de equilibrar a meta de arrecadação com a necessidade de conquistar apoio político dentro da UE. ## A Bélgica testa outro caminho para a economia digital Em paralelo à proposta europeia, a Bélgica apresentou em maio de 2026 uma iniciativa própria para tributar atividades digitais. O país estruturou a medida como uma reforma do imposto de renda corporativo, criando o conceito de **Estabelecimento Permanente Digital**. Embora tenha formato jurídico diferente, a proposta opera de maneira semelhante a um imposto sobre serviços digitais, com taxas entre **2,5% e 6,25%** aplicadas sobre receitas calculadas por modelos de lucro presumido. O texto belga mira empresas que ultrapassem determinados níveis de usuários, conexões digitais ou contratos realizados digitalmente. Essa experiência nacional amplia a discussão sobre qual ponto de contato permite cobrar empresas digitais que operam além das fronteiras físicas. A proposta belga usa critérios específicos para definir quando uma empresa digital alcança presença econômica suficiente no país. Os limites mencionados são de **60 mil usuários**, 3 milhões de conexões digitais ou 2.400 contratos realizados digitalmente. Esses números pertencem a uma iniciativa nacional e não devem ser confundidos com o limite de receita da CORE, que está sendo discutida para toda a União Europeia. A diferença entre os modelos é relevante para entender o risco de regras sobrepostas: enquanto Bruxelas avalia uma contribuição fixa para grandes corporações, a Bélgica trabalha com uma estrutura baseada em atividade digital e receita presumida. As fontes apontam que essa multiplicidade pode aumentar a complexidade e os riscos de dupla tributação. ## O que acompanhar até a decisão A comparação entre CORE e Estabelecimento Permanente Digital mostra duas formas de construir uma cobrança sobre empresas conectadas globalmente. A primeira procura uma regra ampla, com um limite de receita e uma contribuição anual fixa; a segunda usa sinais de presença digital, como usuários, conexões e contratos, para aplicar percentuais sobre receitas. Para empresas de tecnologia, essa diferença afeta a forma como a obrigação seria identificada e calculada, embora as regras detalhadas da proposta europeia ainda não estejam definidas. Para os governos, a escolha envolve arrecadação, coordenação entre países e a possibilidade de evitar conflitos tributários entre jurisdições. O próximo passo é acompanhar as negociações do orçamento europeu para **2028-2034**, especialmente três pontos: se a expansão da CORE será aprovada, quais empresas permanecerão acima do limiar e se a contribuição continuará entre 100 mil e 750 mil euros. A resistência a propostas de impostos digitais pan-europeus já aparece nas discussões internas, enquanto a Comissão avalia ajustes para ampliar o apoio entre os Estados-membros. Até que essas conversas terminem, o imposto para Big Techs continua sendo uma possibilidade em construção, com alcance potencial sobre grandes empresas, mas sem autorização final de cobrança. O dado mais seguro para empresas e leitores é acompanhar a regra que sair das negociações, e não tratar a proposta atual como uma decisão definitiva.